Observações na CNH: saiba o que significam as letras descritas no documento

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Desde 27 de novembro de 2014 o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) – regulamentou a resolução nº 511 que traz a atual padronização do modelo, como conhecemos hoje, da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Nesse mesmo documento, foi introduzido a tabela de abreviaturas a serem registradas na CNH, com ela foi possível constar a letra base para cada tipo de restrição podendo ser conferida através de uma tabela que com letras de “A” até “Z” que correspondem as adaptações e obrigatoriedades de uso dos equipamentos pelos condutores que tem a mesma restrição contida no campo “observação” de sua CNH.

Abaixo estão as letras e os significados de cada uma das restrições que podemos encontrar em nossa CNH, com elas é possível entender e questionar o porquê de cada restrição de acordo com deficiência ou falta de mobilidade encontrada.

TABELA DE RESTRIÇÕES MÉDICAS
CÓDIGO RESTRIÇÕES

A

Obrigatório o uso de Lentes Corretivas

B

Obrigatório o uso de Prótese Auditiva

C

Obrigatório o uso de acelerador à esquerda

D

Obrigatório o uso de veículo com transmissão automática

E

Obrigatório o uso de empunhadura/manopla/pômo no volante

F

Obrigatório o uso de veículo com direção hidráulica

G

Obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática

H

Obrigatório o uso de acelerador e freio manual

I

Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel ao volante

J

Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo

K

Obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas (fixas) de compensação de altura e/ou profundidade

L

Obrigatório o uso de veículo com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e/ou almofadas fixas de compensação de altura e/ou profundidade

M

Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado

N

Obrigatório o uso de motocicleta com pedal do freio traseiro adaptado

O

Obrigatório o uso de motocicleta com manopla do freio dianteiro adaptada

P

Obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada

Q

Obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo

R

Obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo

S

Obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas

T

Vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido

U

Vedado dirigir após o pôr-do-sol

V

Obrigatório o uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual

W

Aposentado Por Invalidez

X

Outras Restrições

Y

Surdo (Restrição impressa como X na CNH)

Z

Visão Monocular (Restrição impressa como X na CNH)

 

Dentre os códigos de A a Z, apenas as letras A, B e X não estão incluídas no direito a isenção para a compra do carro zero-quilômetro, de acordo com a Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

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